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Israel Santana de Andrade Dias
Artigo ·
há 4 anos
Análise Jurídica da Responsabilidade dos Pareceristas nos casos de Inexigibilidade indevida de Licitação.
ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA (I) RESPONSALIZAÇÃO DOS PARECERISTAS E DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA NOS CASOS DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. RESUMO O presente trabalho analisará...
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Rafael Paulo Coelho
Artigo ·
há 3 anos
Direito do Consumidor Aplicado aos Planos de Saúde
Coelho, Rafael Paulo 1 FUNCIONAMENTO, REGULAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE O mercado de planos de saúde possui uma estrutura própria, definida por decisões da Agência Reguladora...
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Filipe Rocha de Oliveira
Artigo ·
há 7 anos
A traição do guardião: fechem a Suprema Corte do Brasil
O Supremo Tribunal Federal desferiu duro golpe no combate a corrupção no julgamento do Inquérito 4.435, no dia 14/03/2019, que fixou a competência exclusiva da Justiça Eleitoral para julgar crimes...
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